O site www.closdesspiritueux.com é um site editado pela SAS CLOS DES MILLESIMES, com capital social de 30 000 €, registada no RCS de Bordéus sob o número 50527404300031, e cuja sede social se situa na 3 rue Lucien Faure, em Bordéus, França. As presentes condições de venda são, portanto, celebradas, por um lado, pela SAS CLOS DES MILLESIMES, doravante designada por «CLOS DES MILLESIMES», e, por outro lado, por qualquer pessoa singular ou coletiva que pretenda efetuar uma compra através da loja online www.closdesspiritueux.com, doravante designada por «o comprador».
1. INFORMAÇÕES LEGAIS
1.1) Menores e capacidade jurídica: A portaria n.º 59-107 de 7 de janeiro de 1959, a lei n.º 74-631 de 5 de julho de 1974 e o artigo L.3353-3 do Código da Saúde Pública proíbem a venda de álcool a menores. Qualquer cliente que encomende vinho à SARL CLOS DES MILLESIMES compromete-se, consequentemente, a ter completado 18 anos na data da encomenda. Poderá ser solicitado um documento de identificação.
1.2) C.N.I.L. – direito de acesso ao ficheiro. Em conformidade com as disposições da Lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978, o site www.closdesmillesimes.com foi objeto de uma declaração junto da Comissão Nacional de Informática e Liberdades. As informações nominativas solicitadas, destinadas aos serviços de www.closdesspiritueux.com, ao transportador e às instituições bancárias, são indispensáveis ao tratamento da sua encomenda. Dispõe de um direito de acesso, de modificação, de eliminação e de retificação dos seus dados pessoais, mediante pedido escrito dirigido a CLOS DES MILLESIMES, 3 rue Lucien Faure, serviço e-commerce – 33300 Bordéus.
1.3) Abuso de álcool. O abuso de álcool é perigoso para a saúde e deve ser consumido com moderação.
1.4) Ilustrações. As fotografias dos artigos apresentadas no site são contratuais e estão protegidas por direitos de autor ©fabienbouchereau.com. As garrafas apresentadas nas fichas de produto são as garrafas que lhe serão vendidas.
1.5) Reclamações. Qualquer reclamação deverá ser efetuada junto da SAS CLOS DES MILLESIMES: 3 rue Lucien Faure – serviço e-commerce – 33300 Bordéus – Tel./Fax: 05 56 04 99 35 – contact@closdesmillesimes.com
N.º SIRET 505 274 043 00031 - APE: 4634 Z - N.º IVA: FR 37 505 274 043
2. CARACTERÍSTICAS DOS BENS E SERVIÇOS PROPOSTOS
Os produtos e serviços oferecidos são os que figuram no catálogo publicado no site www.closdesmillesimes.com. Estes produtos e serviços são oferecidos dentro do limite dos stocks disponíveis. As fotografias do conjunto das garrafas de vinho e dos acessórios apresentados online provêm dos produtos propostos. Compra aquilo que vê. Podemos enviar-lhe, mediante pedido, informações complementares e fotografias adicionais.
3. PREÇOS
Os preços são expressos exclusivamente em euros (€) e incluem IVA, excluindo os custos de envio. Os nossos preços de venda são os indicados no catálogo eletrónico do site no momento da encomenda. O catálogo eletrónico é regularmente atualizado.
O preço fixo de transporte é calculado de forma mais justa possível por garrafa, de acordo com a quantidade encomendada. Podemos organizar entregas expresso ou levantamento gratuito nas nossas caves ou no nosso escritório, mediante marcação prévia. Os preços apresentados não têm em conta eventuais reduções aplicáveis no dia da encomenda.
As reduções, se existirem, são indicadas no resumo do carrinho antes da validação da encomenda. A CLOS DES MILLESIMES reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, ficando entendido, contudo, que o preço apresentado no dia da encomenda será o único aplicável ao comprador.
Em caso de erro manifesto de um preço em € com IVA incluído anormalmente inferior ao preço normal praticado por outro comerciante (por exemplo, preço de 0 € ou 15 € em vez de 150 €), a sociedade Clos des Millésimes reserva-se o direito de anular a venda e reembolsar integralmente o cliente. Não poderá ser solicitada qualquer indemnização.
4. ÁREA GEOGRÁFICA
A venda online dos produtos e serviços apresentados no site é reservada aos compradores residentes em França Metropolitana, Córsega, Mónaco e Andorra, bem como nos países da União Europeia. Para outros países fora da CEE/UE, por favor contacte-nos diretamente para o informarmos sobre as condições de venda para exportação.
5. ENCOMENDAS
O comprador que pretenda adquirir um produto ou um serviço deve obrigatoriamente:
1) preencher a ficha de identificação, indicando todos os dados solicitados, ou fornecer o seu número de cliente, caso o possua.
2) preencher o formulário de encomenda online, indicando todas as referências dos produtos ou serviços escolhidos. Este formulário desmaterializado está acessível online no site www.closdesmillesimes.com.
3) validar a sua encomenda após a ter verificado.
4) efetuar o pagamento nas condições previstas.
5) confirmar a sua encomenda e o respetivo pagamento. A encomenda deve cumprir estritamente a oferta tal como emitida no site, nomeadamente no que respeita a formatos, quantidades propostas e prazos.
A confirmação da encomenda implica a aceitação das presentes condições de venda, o reconhecimento de delas ter perfeito conhecimento e a renúncia a invocar as suas próprias condições de compra ou quaisquer outras condições. A CLOS DES MILLESIMES enviará por correio eletrónico uma confirmação da encomenda registada e as modalidades de entrega.
A CLOS DES MILLESIMES reserva-se o direito de suspender ou anular qualquer encomenda de um cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior ou em caso de incidente de pagamento. Para qualquer pagamento, a CLOS DES MILLESIMES reserva-se o direito de solicitar uma fotocópia do documento de identificação do comprador e, se aplicável, do titular do meio de pagamento utilizado pelo comprador. No âmbito da luta contra as fraudes na Internet, a CLOS DES MILLESIMES reserva-se o direito de transmitir a um terceiro de confiança todas as informações relativas a uma encomenda para verificação.
6. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Em conformidade com as disposições do artigo L.121-20 do Código do Consumo, o cliente dispõe de um prazo de livre resolução de catorze dias úteis a contar do dia da receção dos produtos encomendados para os devolver, sem penalização, à sociedade CLOS DES MILLESIMES. Será, portanto, necessário reenviar a mercadoria na sua embalagem de origem e em estado idêntico ao da expedição, para o seguinte endereço: Clos des Millesimes - Serviço de Devoluções - 3 Rue Lucien Faure - 33300 Bordéus.
O cliente deve informar, por e-mail ou por correio, a Clos des Millesimes, no prazo de catorze dias úteis, da sua decisão de livre resolução, por qualquer meio escrito. Se o prazo de catorze (14) dias terminar normalmente num sábado, domingo ou feriado, é prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte. Apenas serão aceites os produtos devolvidos pelo cliente, o mais tardar, no prazo de catorze dias após a comunicação da sua decisão, na respetiva embalagem de origem e desde que estejam aptos para uma nova comercialização. Os artigos devolvidos incompletos, danificados, sujos ou impróprios para revenda não serão aceites. Os produtos não deverão ter sido abertos nem iniciados. Em caso de exercício do direito de livre resolução, a Clos des Millesimes reembolsará as quantias pagas, com exceção dos custos de devolução (variáveis consoante o destino) e da taxa de serviço cobrada pela Chronopost por recusa de encomenda (9€ por encomenda), pelo mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda inicial, no prazo máximo de quinze dias após a receção dos produtos devolvidos.
7. DEVOLUÇÃO AO REMETENTE
Em conformidade com as condições gerais da Chronopost, o cliente dispõe de um prazo de oito (8) dias úteis a contar da receção da encomenda pelo ponto de recolha para tomar posse da sua encomenda. No estrangeiro, na Europa e fora da Europa, o cliente dispõe de vários dias para tomar posse da sua encomenda junto do transportador local, transitário ou serviços aduaneiros.
Findo este prazo e em caso de recusa da encomenda, a mesma regressa ao remetente, para os serviços de expedição da Clos des Millesimes em Bordéus. Em conformidade com as condições gerais da Chronopost, o Cliente em França Metropolitana é avisado várias vezes durante o período de retenção da sua encomenda, por e-mail e por SMS para o número de telemóvel associado ao destinatário.
O cliente poderá solicitar o reembolso da sua encomenda pelo meio de pagamento utilizado na compra, com exceção dos custos de envio e dos custos de devolução cobrados pela Chronopost: catorze euros (14,00 €) para França Metropolitana e vinte e oito euros (28,00 €) para a Europa, bem como o equivalente aos custos de envio e direitos aduaneiros relativos ao retorno da expedição para o resto do mundo. O reembolso será efetuado no prazo máximo de quinze dias após a receção dos produtos devolvidos.
8. MODALIDADES DE PAGAMENTO
Qualquer encomenda de vinho entregue ao domicílio só pode ser validada se for acompanhada do pagamento (cartão bancário, cheque, transferência bancária) da totalidade do preço com IVA incluído e dos custos de envio. Os nossos preços são indicativos, sem compromisso, sob reserva de stocks disponíveis. Os preços válidos são os indicados no momento da encomenda, tal como figuram no nosso site (salvo erro ou omissão). O nosso site é atualizado automaticamente após cada venda. Uma fatura fica automaticamente disponível no site www.closdesmillesimes.com, na secção «a minha conta». Em caso de não receção do cheque ou da transferência por closdesmillesimes.com no máximo dez dias após a encomenda, esta é automaticamente anulada.
9. MEIOS DE PAGAMENTO
Por cartão bancário: em euros (Carte Bleue, Visa, Eurocard/Mastercard e American Express), indicando na área prevista para o efeito (introdução segura por encriptação SSL2) o número do seu cartão, sem espaços entre os dígitos, bem como a data de validade e o código de segurança de três dígitos indicado no verso do cartão. As informações são encriptadas e indecifráveis. O site www.closdesmillesimes.com não tem acesso às mesmas; apenas recebemos a confirmação da boa transação do seu pagamento. Aceitamos igualmente pagamentos por PayPal. Cada um destes meios de pagamento é protegido pela tecnologia 3DS (pedido de código no seu telefone).
10. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
A transferência da propriedade dos vinhos para o comprador fica condicionada ao pagamento integral do preço da encomenda.
11. DISPONIBILIDADE DAS MERCADORIAS
As ofertas são sempre formuladas sob reserva das quantidades disponíveis. Em caso de indisponibilidade dos vinhos encomendados e de anulação subsequente da encomenda, o preço será reembolsado ao comprador com a maior brevidade possível. A SAS CLOS DES MILLESIMES não poderá ser responsabilizada por falta de stock. Não poderá ser formulada nem solicitada qualquer penalização ou sanção.
12. DESTRUIÇÃO / QUEBRA
Em caso de destruição das mercadorias antes da data prevista para a entrega da encomenda e, na falta de stock disponível para proceder à sua substituição, o comprador será reembolsado das quantias por si pagas, excluindo qualquer outra indemnização, no prazo de 15 dias a contar da data do sinistro.
13. ENTREGAS
As entregas são efetuadas para o endereço indicado no formulário de encomenda online, o qual deve situar-se na área geográfica acima acordada.
Os riscos ficam a cargo do comprador a partir do momento em que os produtos são entregues ao transportador. A CLOS DES MILLESIMES enviará, após expedição, um e-mail de confirmação de envio com as informações da encomenda. No momento da entrega, é muito importante verificar cuidadosamente o estado do(s) volume(s) entregue(s). Em caso de dano suscetível de afetar o conteúdo, o comprador deve recusar a encomenda, elaborar imediatamente um auto de constatação na presença do transportador e informar a CLOS DES MILLESIMES no prazo de 24h após a entrega, por e-mail para contact@closdesmillesimes.com.
A CLOS DES MILLESIMES não poderá, em caso algum, ser responsabilizada por atrasos de entrega imputáveis ao transportador. Em caso de ausência, o estafeta deixará um aviso de passagem na sua caixa de correio, informando sobre a disponibilidade da encomenda no posto dos correios mais próximo (o indicado no aviso). Será igualmente informado por e-mail e por SMS.
Faça-se acompanhar de um documento de identificação e do aviso de passagem. A encomenda precisa o local de entrega ou, se aplicável, a vontade do comprador de proceder ele próprio ao levantamento da mercadoria nas caves do vendedor. O comprador deve receber ou levantar a mercadoria no prazo máximo de 30 dias após receção da sua encomenda. Qualquer alteração do local de entrega deverá ser comunicada pelo comprador ao vendedor atempadamente e, em qualquer caso, antes da recolha da encomenda pelo transportador. O prazo indicativo de entrega standard é de 4 dias úteis após o dia de tratamento da encomenda validada (o tratamento é efetuado nas 24 horas após a validação), de segunda a sexta-feira, entre as 9h e as 19h, salvo circunstâncias excecionais. A entrega ao sábado só é possível mediante pedido. Apenas pode dizer respeito a encomendas Chronopost (encomendas até um máximo de 18 garrafas ou equivalente, fora do acondicionamento de origem). Consulte-nos.
O prazo indicativo de entrega expresso é de 24 horas após o dia de tratamento da encomenda validada (em caso de pagamento por cheque, tenha em atenção os prazos de envio e receção, que atrasam a validação). Se, excecionalmente, o comprador constatar a ausência de entrega nos prazos acima indicados, deverá informar imediatamente a Clos des Millésimes para permitir a resolução do problema com a maior brevidade possível, devendo a execução da encomenda ocorrer, nesse caso, o mais tardar no prazo de 30 dias após a encomenda.
A apresentação da mercadoria no local e na data indicados pelo comprador libera o vendedor da sua obrigação de entrega. Em caso de ausência do comprador aquando da apresentação das mercadorias, tanto quanto possível e consoante as circunstâncias: para encomendas iguais ou inferiores a 18 garrafas e para entregas expresso, a encomenda será depositada no posto dos correios indicado no comprovativo de entrega deixado na caixa de correio do destinatário, ficando o levantamento a cargo deste.
Para encomendas superiores a 18 garrafas, em princípio entregues por transportador rodoviário, este contactará o comprador para uma segunda entrega, desde que o comprador tenha fornecido um número de telefone que permita ser contactado durante o dia. Se o comprador tiver escolhido levantar ou mandar levantar a mercadoria nas caves do vendedor, esta só será entregue ao autor da encomenda. Para validar a sua identidade, será solicitado um documento de identificação.
Se o autor da encomenda não puder deslocar-se às caves, poderá pedir a um terceiro que se apresente em seu lugar. Esta pessoa deverá estar munida de uma autorização emitida pelo autor da encomenda, à qual será anexada uma cópia de um dos seus documentos de identificação.
14. QUALIDADE DOS VINHOS
Os vinhos propostos foram aprovados por corretores acreditados e nunca saíram das nossas caves situadas em Bordéus desde a sua aquisição direta junto dos produtores. No que respeita a colheitas antigas, a nossa qualidade de especialista autentica a autenticidade das garrafas e das colheitas.
A CLOS DES MILLESIMES não pode, contudo, ser responsabilizada por eventuais degradações de qualidade ocasionadas pelo transporte do vinho ou por acidentes naturais ligados à natureza do produto (sabor a rolha, oxidação, redução ou acidez volátil excessiva). No entanto, efetuamos regularmente provas e compramos apenas vinhos de confiança e nas melhores condições possíveis.
Em caso de litígio, apenas uma análise da(s) garrafa(s) em causa deverá ser realizada por um laboratório enológico acreditado junto dos tribunais de Bordéus. A(s) garrafa(s) deverá(ão) ser reenviada(s) no prazo máximo de 24h após a abertura, exclusivamente por envio expresso, para o nosso serviço de apoio ao cliente. O conteúdo da garrafa deverá ser, no mínimo, de 90% do conteúdo original, com a rolha de origem. Se as análises se revelarem negativas, as mercadorias não serão reembolsadas, nem os custos de devolução.
15. FORÇA MAIOR
A CLOS DES MILLESIMES não poderá ser responsabilizada por perdas, danos ou falta de entrega de uma encomenda resultantes de um caso de força maior (tais como tempestades, inundações, acidentes rodoviários, atentados, pandemia ou guerra).
16. ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA
O Serviço de Apoio ao Cliente da CLOS DES MILLESIMES está à sua disposição para resolver amigavelmente qualquer problema decorrente de uma encomenda e da sua execução. Na impossibilidade de alcançar um acordo, todos os conflitos decorrentes da execução de uma encomenda ou da interpretação das presentes condições, e, de forma mais geral, de convenções de qualquer natureza celebradas entre as partes, serão atribuídos ao Tribunal de Comércio competente de Bordéus.
17. TROCA E REEMBOLSO
Em conformidade com o artigo 1641 e seguintes do Código Civil, as presentes disposições não podem privar o consumidor da garantia legal que obriga o vendedor profissional a garanti-lo contra todas as consequências de vícios ocultos da coisa vendida.
O consumidor é expressamente informado de que a CLOS DES MILLESIMES não é o produtor dos produtos apresentados no âmbito do site www.closdesmillesimes.com, na aceção da lei n.º 98-389 de 19 de maio de 1998 relativa à responsabilidade por produtos defeituosos. Consequentemente, em caso de danos causados a uma pessoa ou a um bem por defeito do produto, apenas a responsabilidade do produtor poderá ser invocada pelo consumidor, com base nas informações constantes no rótulo da garrafa.
Todas as reclamações, pedidos de troca ou de reembolso devem ser efetuados por escrito, exclusivamente por correio, para o seguinte endereço: CLOS DES MILLESIMES – serviço e-commerce – 3 rue Lucien Faure – 33300 Bordéus – FRANÇA
Os reembolsos são efetuados no prazo de 15 dias a contar da data de validação do reembolso; a validação é enviada por e-mail para o endereço eletrónico indicado pelo comprador.
No âmbito de uma devolução, os custos de entrega ficam a cargo do comprador. Caso o produto não esteja conforme a encomenda por facto imputável à CLOS DES MILLESIMES, os custos de entrega serão integralmente reembolsados ou oferecidos para uma próxima encomenda. O reembolso será então efetuado por recreditação ou emissão de vale pelo montante do produto ou da encomenda em causa, acrescido, se aplicável, dos custos de entrega.
Relativamente a não recolhas em ponto de recolha Chronopost: quando as encomendas não são levantadas por si no prazo previsto, são-nos devolvidas. Tal gera custos de reexpedição pelo nosso prestador, que serão deduzidos do seu reembolso. Os custos de um novo envio serão igualmente faturados à tarifa em vigor.
18. RESPONSABILIDADE
O vendedor, no processo de venda online, está vinculado apenas a uma obrigação de meios; a sua responsabilidade não poderá ser acionada por danos resultantes da utilização da rede Internet, tais como perda de dados, intrusão, vírus, interrupção do serviço ou qualquer outro problema involuntário.
19. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do site da CLOS DES MILLESIMES são e permanecerão propriedade intelectual exclusiva da CLOS DES MILLESIMES. Salvo acordo da CLOS DES MILLESIMES, ninguém está autorizado a reproduzir, explorar, retransmitir ou utilizar, a qualquer título, mesmo parcialmente, elementos do site, sejam eles software, visuais ou sonoros. O conjunto das fotografias está protegido por direitos de autor ©fabienbouchereau.com.
20. DADOS PESSOAIS
Em conformidade com a lei relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades de 6 de janeiro de 1978, as informações de caráter nominativo relativas aos compradores poderão ser objeto de tratamento automatizado.
A CLOS DES MILLESIMES reserva-se o direito de recolher informações sobre o comprador, nomeadamente através de cookies. O comprador aceita, assim, receber ofertas comerciais, promocionais ou informações de marketing por e-mail enviadas por www.closdesmillesimes.com por sua própria conta. Nenhum e-mail ou informação será cedido a terceiros.
O comprador pode opor-se à divulgação dos seus contactos aquando da criação da sua conta ou enviando um e-mail para contact@closdesmillesimes.com.
21. ARQUIVO – PROVA
A CLOS DES MILLESIMES arquivará os formulários de encomenda e as faturas num suporte fiável e duradouro, constituindo uma cópia fiel, em conformidade com o artigo 1348 do Código Civil. Os registos informatizados da CLOS DES MILLESIMES serão considerados pelas partes como prova das comunicações, encomendas, pagamentos e transações efetuadas entre as partes.
22. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
As presentes condições de venda online são regidas pela lei francesa. Em caso de litígio, a competência é atribuída aos tribunais competentes de Bordéus, independentemente da pluralidade de demandados ou de chamamento à garantia.
